19/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:27

Prazo
28/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052166-17.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Oscar Yuiti Kouuti - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA.

DANO MORAL E MATERIAL.

RELAÇÃO DE CONSUMO, SÚMULA 297 DO STJ.

TRANSAÇÕES INDEVIDAS COM USO DE CARTÃO.

CONTEXTO DOS AUTOS QUE REVELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

O RISCO DA ATIVIDADE DEVE SER SUPORTADO PELO FORNECEDOR, ARTIGO 14 DO CDC.

CONTEXTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 01:01

Acórdão registrado
26/08/2025 23:25

Julgado virtualmente
23/08/2025 10:34

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 10:32

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 13:48

Processo Cadastrado
26/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/02/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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