09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013400-59.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Regina Debora Antunes Neves - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA GOLPE CONHECIDO COMO O DA “FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO” APÓS LIGAÇÃO REALIZADA POR SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO RÉU, A AUTORA, SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DOS FALSÁRIOS, CULMINANDO NA REALIZAÇÃO DE PIX PARA TERCEIRO DESCONHECIDO E EMPRÉSTIMO GOLPISTAS QUE LOGRARAM INVADIR A CONTA CORRENTE DA AUTORA INEXISTÊNCIA DE CULPA DA DEMANDANTE FALHA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO DO BANCO EVIDENCIADA OPERAÇÕES REALIZADAS EM SEQUÊNCIA E EM VALORES VULTOSOS RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É DE CARÁTER OBJETIVO, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ÔNUS DA PROVA QUE CABE, POR ISSO, AO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO APRESENTADA, NEM PRODUZIDA PELO BANCO RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVE SER RECONHECIDA APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE CABÍVEL A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO E A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PIX DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO CABÍVEL, NÃO, CONTUDO, NA QUANTIA PRETENDIDA NA INICIAL - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonia de Maria Gomes Leitão (OAB: 486074/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:23

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório
10/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:43

Expedição de Carta.
04/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:36

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:41

Pedido de Assitência Indeferido
29/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
28/10/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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