TJSP - 0008583-46.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008583-46.2025.8.26.0309 (processo principal 1022979-45.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Lucas Eduardo Candido de Souza -
Vistos.
Recebo fls. retro como emenda à inicial deste cumprimento de sentença, dando-se por regularizadas as custas processuais.Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados.Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC.Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC.Int. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP) -
27/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
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20/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 20:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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