TJSP - 0001251-50.2022.8.26.0077

1ª instância - 02 Civel de Birigui

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Polo Ativo

Partes

CLEUZA LOPES DOS SANTOS

CPF *48.***.*04-98

Advogados

ALESSANDRA TOMIM BRUNO

OAB: 202388/SP

CPF *77.***.*97-85

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 05/09/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001251-50.2022.8.26.0077 (processo principal 1004411-42.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Cleuza Lopes dos Santos -

    Vistos.

    Ante o(s) extrato(s) juntados os autos, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 33, § 1º e artigo 34, § 5º da Resolução 822/2023 - CJF de 20.03.2023, conforme deliberado pela E.

    Corregedoria no CPA 2019/140106 (Comunicado CG nº 744/2023), fica intimado o advogado da parte autora, através da publicação desta decisão, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique se a parte beneficiária do depósito judicial é isenta do imposto de renda.

    No mais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019, disponibilizado no D.J.E.

    Em 08/03/2019, pagina 01, providencie(em) o(s) credor(es) o preenchimento do formulário eletrônico disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, observando estritamente o teor do Comunicado Conjunto nº 12/204, individualizado por credor, juntando-o nos autos, com vistas à posterior expedição do mandado de levantamento do valor que lhe for devido, caso o depósito tenha sido feito no Banco do Brasil.

    Considerando o exposto acima, após o cumprimento do acima determinado, bem como a apresentação do formulário de MLE, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ou Alvará para levantamento do depósito de fls. 126, com prazo de 60 dias, pelo qual fica a exequente ou sua procuradora autorizadas a procederem ao levantamento do seu crédito.

    Sendo o depósito do crédito efetuado na agência da Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).

    Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

    Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e ao arquivo.

    P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA TOMIM BRUNO (OAB 202388/SP)

  • 25/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:13

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 05:40

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2025 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 16:44

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:40

    Decisão Determinação

  • 04/06/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 07:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 08:35

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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