28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055326-09.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apdo/Apte: Florisvaldo Marcos de Souza - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso do réu e negaram provimento ao apelo do autor.

V.U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CABIMENTO DA READEQUAÇÃO DO CET AO TETO ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008.

RECÁLCULO DAS PARCELAS, COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO, DE FORMA SIMPLES.

RECURSO DO RÉU PROVIDO, EM PARTE E DESPROVIDO O APELO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Alex Moreti de Castro (OAB: 404311/SP) - 3º andar
29/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:27

Expedição de Carta.
11/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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