19/09/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
18/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
16/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013471-67.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mirian Rolon Godoy - Genilson Panini da Silva e outro - Genilson Panini da Silva - - Rosa Milanin de Carvalho - Mirian Rolon Godoy - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR os requeridos GENILSON PANINI DA SILVA e ROSA MILANIN DE CARVALHO, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.599,00 (dez mil, quinhentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, com correção monetária e juros de mora, ambos desde a data do evento danoso (03/03/2023); bem como CONDENÁ-LOS, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde o evento danoso.

No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a autora/reconvinda MIRIAN ROLON GODOY a pagar à requerida/reconvinte ROSA MILANIN DE CARVALHO o valor de R$ 4.785,21 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), com correção monetária e juros de mora, ambos a contar do vencimento das parcelas.

Considerando a existência de créditos e débitos recíprocos entre a autora e a corré-reconvinte Rosa Milanin de Carvalho, e sendo ambas as dívidas líquidas e vencidas, determino, com fundamento no artigo 368 do Código Civil, a compensação entre os valores devidos.

Assim, o crédito da corré-reconvinte, apurado na reconvenção, deverá ser abatido do valor da condenação imposta na lide principal, prosseguindo-se a execução, se o caso, pelo saldo remanescente a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

A correção monetária deve ser aferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA).

Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei.

Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior.

Sucumbentes, condeno os réus ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.

Na reconvenção, condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais).

A exigibilidade de todas as verbas sucumbenciais fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em relação a todas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), ANA CLÁUDIA FIDALGO BERNECOLE (OAB 375178/SP), JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA (OAB 347097/SP), SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA (OAB 347097/SP), SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA (OAB 347097/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:56

Julgado procedente o pedido e Procedência da Reconvenção
04/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:35

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 08:57

Juntada de Mandado
12/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/10/2024 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
10/07/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:13

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:13

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/07/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2023 11:35

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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