15/09/2025 12:30

Conclusos para decisão
14/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009492-89.2024.8.26.0223 (processo principal 1016096-83.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Deize Maria Ferreira Silva de Souza -

Vistos.

Dou por prejudicada a impugnação, tendo em vista que o presente incidente versa sobre obrigação de fazer.

No mais, verifico que os documentos de páginas 21-26 não comprovam o integral cumprimento da obrigação, tendo em vista que não observa fielmente o título executivo, relativamente à integração do abono permanência na base de cálculo do décimo terceiro.

Anote-se que a providência é distinta do pagamento de abono permanência relativo à contribuição previdenciária incidente sobre o 13° salário.

Assim, comprove a Fazenda Estadual, em 15 (quinze) dias, o integral cumprimento da obrigação.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
31/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2024 06:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
27/10/2024 23:01

Suspensão do Prazo
24/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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