03/09/2025 18:50

Prazo
03/09/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/08/2025 14:27

Prazo
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1151835-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Apelado: Bruno Gabriele Costa - Apelado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL.

CANCELAMENTO DE BILHETES AÉREOS SEM PRÉVIA INFORMAÇÃO AO AUTOR.

COMPRA DE PASSAGEM AÉREA POR INTERMEDIADORA: MAX MILHAS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

INTERMEDIADOR E CIA AÉREA PARTICIPAM DA CADEIA DE CONSUMO.

PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 7° E 25 DO CDC.

NECESSIDADE DE COMPRA DE OUTRO VOO PELO AUTOR EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DAS PASSAGENS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA EM R$ 2.000,00.

CANCELAMENTO E PEDIDO DE REEMBOLSO DE MILHAS FEITO PELA TITULAR DA CONTA SMILES.

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA EVENTUAL DIREITO A RESSARCIMENTO DA GOL EM FACE DA MAX MILHAS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Renata de Pontes Costa Abreu (OAB: 41557/CE) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
27/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 09:00

Acórdão registrado
27/08/2025 07:46

Julgado virtualmente
09/08/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2025 16:20

Despacho
13/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:10

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/04/2025 14:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/04/2025 12:58

Distribuído por sorteio
25/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 09:13

Processo Cadastrado
22/04/2025 18:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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