28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013276-04.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Airton Marculino de Barros - Apelado: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado (Não citado) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA NÃO ATENDIDA.

AUSÊNCIA DO RECURSO CABÍVEL, NO MOMENTO OPORTUNO.

INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

ALÉM DISSO, NO CASO A EXIGÊNCIA SE MOSTRA RAZOÁVEL E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O PODER GERAL DE CAUTELA.

INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 04 E Nº 05 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.

PRECEDENTES.

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA.

MULTA APLICADA EM VIRTUDE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS QUE DEVE SER AFASTADA.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - 3º andar
03/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:51

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:51

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:32

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/02/2025 17:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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