28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006415-67.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Colegio Porto União S/c Ltda - Apelado: Daniella Rodrigues Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA GENITORA DO ESTUDANTE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DO FILHO.

ARTIGOS 1.643 E 1.644 DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaina Lopes Furini Martins (OAB: 221653/SP) - Lívia Mafei Martins (OAB: 436875/SP) - Danielle Almeida Corrêa Pimenta (OAB: 320943/SP) - 3º andar
09/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 21:02

Petição Juntada
01/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
10/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
10/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:18

Contrarrazões Juntada
19/03/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:39

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 20:20

Apelação/Razões Juntada
20/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:46

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:32

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:41

Remetido ao DJE
17/02/2025 09:28

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
12/02/2025 13:40

Conclusos para Sentença
12/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:04

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 15:54

Petição Juntada
10/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:23

Remetido ao DJE
08/01/2025 18:03

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:20

Petição Juntada
18/12/2024 00:30

Petição Juntada
17/12/2024 10:43

Petição Juntada
27/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:56

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
19/11/2024 23:00

Embargos de Declaração Juntados
08/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:47

Remetido ao DJE
06/11/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:21

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
31/10/2024 09:21

Emenda à Inicial Juntada
08/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:54

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
04/10/2024 19:01

Contestação Juntada
04/10/2024 16:45

Documento Juntado
12/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
10/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 15:38

Apensado ao processo
25/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:45

Remetido ao DJE
24/07/2024 15:30

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
24/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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