08/01/2025 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:23

Recebidos os autos
30/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 04:03

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:04

Expedição de Carta.
05/02/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 14:46

Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1011944-89.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Lourenço Hilário - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:05

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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