TJSP - 1012165-70.2021.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 21:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 11:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Bassetto (OAB 408971/SP) Processo 1012165-70.2021.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Mirelly Arcanjo Viana de Lima - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação à guarda, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos, com fundamento legal no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar Otávio Deyvison ao pagamento de pensão alimentícia a M.
A.
V.
L correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, adicional de férias, horas extras habituais e extraordinárias, abonos, gratificações, componentes remuneratórios das verbas rescisórias, como saldo de salário e de décimo terceiro, excluindo-se apenas as verbas de natureza indenizatória, como férias indenizadas, FGTS e multa, bem como a PLR - Participação nos Lucros e Resultados (TJSP Apelação Cível nº 1002211-14.2022.8.26.0586, Rel.
SCHMITT CORRÊA, j. 14/06/2023), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do autor (indicada no cabeçalho ou outra por ela informada).
Na hipótese de exercício de atividade sem vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, a serem pagos todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da autora.
Nas duas hipóteses, os alimentos serão retroativos à data da citação, vedadas a repetibilidade e a compensação.
Sem condenação, em razão da sucumbência recíproca e da ausência de resistência ao pedido.
Oficie-se à empregadora HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA (fls. 108) para implantação dos descontos.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. -
29/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/08/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 15:51
Determinada Requisição de Informações
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24/04/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 12:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 14:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/08/2022 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2022 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 01:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2022 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 05:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2022 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2022 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2022 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2022 05:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/01/2022 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/10/2021 22:00
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 02:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 02:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2021 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2021 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 14:56
Determinada a emenda à inicial
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05/10/2021 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2021 10:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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