28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011514-38.2025.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jaqueline Soares Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZATÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA DEMANDA COM FIRMA RECONHECIDA, NÃO ATENDIDA.

AUSÊNCIA DO RECURSO CABÍVEL, NO MOMENTO OPORTUNO.

INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

ALÉM DISSO, NO CASO, A EXIGÊNCIA SE MOSTRA RAZOÁVEL E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O PODER GERAL DE CAUTELA.

INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 04 E Nº 05 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 3º andar
07/07/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 02:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:58

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
31/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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