28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007903-17.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Livia Aparecida Naberegny de Lara (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO.

PARTE DOS DÉBITOS QUESTIONADOS SÃO PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

MODALIDADE CONTRATUAL EXCLUÍDA DA AFERIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PELO ART. 4º DO DECRETO Nº 11.150/2022.

CONTEXTO DOS AUTOS QUE INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvania Santana Conceição (OAB: 457553/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar
07/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 04:29

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:35

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:13

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:13

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:13

Expedição de Carta.
30/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:17

Recebida a Emenda à Inicial
11/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1070255-57.2023.8.26.0002

Banco Votorantims/A

Tereza Pereira da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1028018-92.2024.8.26.0577

Ana Christina Araujo Porto Parker

Sergio Antonio Monteiro Porto

Advogado: Julio Cesar de Carvalho Pessoa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2024 03:37

Exibir Processo

Processo nº 1058723-92.2024.8.26.0506

Casamais Macauba Incorporacoes LTDA.

Gustavo Giovanini Christan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1038394-82.2025.8.26.0002

Cristiano Bezerra Costa

Allan Pedro - Cozinhas Planejadas - ME

Advogado: Katia da Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0002825-55.2022.8.26.0127

Banco Bradesco S/A

31.686.988 Rogerio Gomes da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2020 12:01

Exibir Processo