TJSP - 1005272-65.2023.8.26.0126
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 16:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/10/2023 15:43
Baixa Definitiva
-
10/10/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2023 08:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/09/2023 16:13
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 15:48
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcella Santana Arouca (OAB 479776/SP) Processo 1005272-65.2023.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela de Oliveira -
Vistos.
A simples análise do contexto fático trazido aos autos permite concluir, sem a necessidade de uma investigação aprofundada do patrimônio da parte autora, que esta não se enquadra na acepção jurídica de pessoa hipossuficiente, ficando indeferido o pedido de gratuidade processual.
Cite(m)-se o (a) (s) requerido (a) (s) para os termos da ação, consignando o prazo de quinze dias úteis para que apresente(m) resposta ao pedido.
Intime-se. -
23/08/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
16/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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