28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004246-73.2024.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Gisele da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS, COM A PETIÇÃO INICIAL, DE QUE AS PRESTAÇÕES COBRADAS PELOS RÉUS, SOMADAS, PREJUDIQUEM O MÍNIMO EXISTENCIAL DA AUTORA.

NÃO SE FAZ POSSÍVEL CONSIDERAR A PRESTAÇÃO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, PARA AFERIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Claudio Siqueira Neri (OAB: 438947/SP) - Alan Tadeu Candido (OAB: 439047/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar
17/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:18

Conciliação infrutífera
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 08:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:53

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:53

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:53

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:52

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:52

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/08/2024 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/08/2024 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004243-27.2024.8.26.0002

Sebastiao do Lago Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Dejair de Assis Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1004243-27.2024.8.26.0002

Sebastiao do Lago Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Dejair de Assis Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 2017133-50.2025.8.26.0000

Braganca Retto Advogados Associados

Electronic Arts Nederland Bv

Advogado: Marcel Gomes Braganca Retto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1002054-20.2025.8.26.0268

Edcarlos Ramos Barbosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1025024-49.2025.8.26.0224

Banco Itaucard S/A

Agnaldo Izidoro

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 20:32

Exibir Processo