TJSP - 1004852-28.2023.8.26.0266
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos de Barros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:34
Subprocesso Cadastrado
-
28/08/2025 14:27
Prazo
-
28/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004852-28.2023.8.26.0266 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Inez Maria de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.
CONSTATAÇÃO DA FALSIDADE DA ASSINATURA, POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
CONTEXTO DOS AUTOS QUE REVELA A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO RÉU, QUE PROPICIOU A OCORRÊNCIA DE FRAUDE.
DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.
VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER MANTIDO.
VALOR CREDITADO NA CONTA DA AUTORA QUE DEVE SER RESTITUÍDO AO RÉU PARA FINS DE COMPENSAÇÃO, COMO DETERMINADO EM SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Vinicius Alves Pimentel Curti (OAB: 493232/SP) - Newton Curti (OAB: 106434/SP) - 3º andar -
27/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:01
Acórdão registrado
-
26/08/2025 21:26
Julgado virtualmente
-
07/08/2025 12:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/08/2025 12:21
Despacho
-
25/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/07/2025 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/07/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
02/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/06/2025 09:29
Despacho
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/03/2025 09:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/03/2025 10:24
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
18/03/2025 16:11
Distribuído por sorteio
-
13/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/03/2025 09:49
Processo Cadastrado
-
06/03/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
06/03/2025 16:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2391548-62.2024.8.26.0000
Sonia Regina Santos
Petrobras Distribuidora S/A
Advogado: Eder de Bona
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 11:20
Processo nº 1004074-53.2024.8.26.0127
Tereza Machado Figueiredo
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: George Willians Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2024 13:33
Processo nº 1006349-53.2025.8.26.0704
Sergio Serra Thome Filho,
Banco Bradesco S/A
Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 16:32
Processo nº 1029491-92.2024.8.26.0002
Banco Honda S/A
Edilson Cardoso Vicente
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2024 10:03
Processo nº 1004852-28.2023.8.26.0266
Inez Maria de Souza
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Vinicius Alves Pimentel Curti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 15:16