09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009356-12.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Neusa Candida Calixto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BAN-CÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO.1- RELAÇÃO DE CONSUMO SÚMULA 297 DO STJ TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE CONFIGURADA PERCENTUAL MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO FALTA DE INFORMAÇÕES CONTRATUAIS (TAXA DE JUROS ANUAL E CET) ONEROSIDADE EXCESSIVA - RECÁLCULO QUE SE IMPÕE.2- RESTITUIÇÃO DOBRADA DO EXCESSO PAGO - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC EARESP 676.608/RS.3- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO AUSENTE LESÃO À PERSONALIDADE OU TRANSTORNOS QUE REFUJAM DO MERO ABORRECIMENTO.4- ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM ARCADOS PELAS PARTES, OBSERVADO DECAIMENTO RECÍPROCO FIXADA VERBA HONORÁRIA.5- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lúcia de Souza Kretter (OAB: 170702/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar
24/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:07

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
25/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
21/04/2025 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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