28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002831-43.2025.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Edivan Bispo Laureano (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

NÃO VERIFICA A APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS AOS NEGÓCIOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES.

INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO BACEN NESSA HIPÓTESE.

JUROS MORATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA.

NÃO VERIFICADA A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
29/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
10/07/2025 05:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2025 09:44

Conclusos para julgamento
20/06/2025 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
29/03/2025 06:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
21/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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