19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035125-58.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elizabeth Viana da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Waldemar Leopoldino dos Santos - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DE USUFRUTO.

O IMÓVEL EM QUESTÃO ERA DE PROPRIEDADE DO RÉU E ELE REALIZOU A TRANSFERÊNCIA PARA A FALECIDA ESPOSA, COM USUFRUTO VITALÍCIO PARA SI.

DEMANDA AJUIZADA PELAS FILHAS DA FALECIDA ESPOSA, DO SEU PRIMEIRO CASAMENTO.

PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HÁ DÍVIDAS DE IPTU, QUE CULMINARAM EM UMA EXECUÇÃO FISCAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA.

EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS RELACIONADAS AO IMÓVEL QUE NÃO É HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 1.410 DO CC.

PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO DEMONSTRAM RISCO IMINENTE DE PERDA DO BEM EM RAZÃO DO DÉBITO FISCAL, POIS NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL TERIA SIDO PENHORADO.

PRECEDENTES.

NÃO CONFIGURADA, ADEMAIS, A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELO NÃO USO, OU NÃO FRUIÇÃO, DA COISA EM QUE O USUFRUTO RECAI.

RÉU, DE 95 ANOS DE IDADE, QUE AFIRMA RESIDIR DO IMÓVEL E JUNTOU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A PARTE AUTORA AFIRMA QUE O RÉU VIVE EXCLUSIVAMENTE DOS FRUTOS ECONÔMICOS DO IMÓVEL, DE MODO QUE ESTÁ FRUINDO DA COISA.

SENTENÇA PRESERVADA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 49142).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Domingues dos Santos (OAB: 510769/SP) - Luana Katarine Rocha de Souza (OAB: 284566/SP) - 4º andar
29/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:50

Recebido o recurso
19/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 07:48

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:37

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
19/06/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:01

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
06/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 09:49

Expedição de Mandado.
10/01/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 12:29

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:59

Expedição de Carta.
08/11/2023 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 14:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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