19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032025-75.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Gs2 Realty Ltda. - Apelado: Paulo Roberto Lima Guimarães e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram a matéria preliminar e negaram provimento ao recurso.

V.U. - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE EM CONSTRUÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE.

A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO E COISA JULGADA NÃO SE SUSTENTA, POIS OS PEDIDOS NAS AÇÕES INDICADAS SÃO DISTINTOS E A AÇÃO ANTERIOR JÁ FOI JULGADA.

RESCISÃO CONTRATO POR CULPA IMPUTÁVEL À RÉ QUE NÃO OBSERVOU O PRAZO PARA ENTREGA DO IMÓVEL E PERMANECEU EM MORA AO INVIABILIZAR OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO.

INAPLICABILIDADE DA LEI 13.786/18, POIS O CONTRATO É A ELA ANTERIOR.

JUROS DE MORA QUE INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Quintiliano Torres (OAB: 353420/SP) - Marcelo Barreto Justo (OAB: 278439/SP) - Zuleika Iona Sanches Barreto Justo (OAB: 68281/SP) - 4º andar
06/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 03:58

Recebido o recurso
08/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:56

Não conhecidos os embargos de declaração
10/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:12

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:24

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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