26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011837-61.2023.8.26.0482 (processo principal 1017687-21.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. - Moacir Benedito - 1.

Instada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo firmado nos autos a parte interessada manteve-se inerte, do que se depreende que o ajuste foi cumprido.

Em face disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2.

Após a apresentação do formulário, em quinze (15) dias, se regularmente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da credora. 3.

Tome a serventia as providências que forem pertinentes para cálculo e cobrança de eventuais custas pendentes de recolhimento, com observância da Lei Estadual (Paulista) nº 11.608, de 29/11/2003 (Lei de Custas) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJ-SP.

Decorrido o prazo, expeça-se Certidão para Inscrição da Dívida Ativa. 4.

Após o efetivo levantamento (item 2 acima), promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo, porque o pedido de extinção, em virtude de pagamento, implica em prévia aceitação da sentença, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e parágrafo único do CPC, não têm interesse em recorrer.

P.R.I. - ADV: WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), EVELYN PEREIRA DA SILVA (OAB 423020/SP)
02/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:50

Evoluída a classe de 157 para 156
15/01/2024 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001542-11.2025.8.26.0541

Banco do Brasil S/A

Adermo Garcia

Advogado: Odair Donizete Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1015352-88.2023.8.26.0223

Manoel Messias Batista Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1135428-25.2023.8.26.0100

Bradesco Saude S/A

Associados Langone Odontologia LTDA

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0012426-20.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Ed Carlos Ferreira Navarro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1032025-75.2024.8.26.0562

Paulo Roberto Lima Guimaraes

Gmr S/A Empreendimentos e Participacoes

Advogado: Marcelo Barreto Justo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 13:11

Exibir Processo