28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000936-30.2024.8.26.0531 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apelante: Maria Helena Palma Cândido (Justiça Gratuita) - Apelante: Orlando dos Santos Filho - Apelante: Pablo Batista Rego - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

HIPÓTESE EM QUE A AUTORA DECLAROU PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DESCONHECE A PRESENTE AÇÃO INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
08/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:32

Expedição de Carta.
12/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
10/07/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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