09/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
08/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:18

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Rodrigo Morales de Sá Teófilo (OAB 206368/SP), Guilherme Egidio Soares (OAB 391587/SP), Jardel Ramos Cavadas (OAB 391995/SP) Processo 1060635-68.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Araujo & Araujo Instalações Elétricas Ltda Me - Reqdo: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, Cmj - Comercio de Veiculos Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, para: (i) declarar rescindido o contrato de compra e venda do veículo indicado na exordial e condenar as Requeridas, solidariamente, à restituição em favor da Parte Autora de todos os valores que comprovadamente tiverem sido pagos para aquisição do referido veículo (entrada e parcelas já quitadas), custos com emplacamento e gastos com os acessórios extras instalados no veículo em questão, cujos valores serão apurados em liquidação e serão acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde o efetivo desembolso de cada gasto, e acrescidos de juros de mora, pelo percentual legal de 1% ao mês, desde a citação; e (ii) condenar as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, desde a publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora, pelo percentual legal de 1% ao mês, desde a citação.

Anoto que, em razão da rescisão contratual ora declarada, caso o veículo esteja na posse da Parte Autora, deverá ser, também, restituído às Requeridas.

Em razão da maior sucumbência e do princípio da causalidade, condeno as Requeridas a arcarem com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação ora imposta.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento
07/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Alegações finais
27/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:20

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:23

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 20:24

Conclusos para decisão
27/03/2023 20:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 20:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 14:22

Expedição de Carta.
09/01/2023 14:22

Expedição de Carta.
09/01/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
29/12/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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