04/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000640-77.2022.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Francisco Alexandre Costa Miguel -

Vistos.

Fls. 358: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a informação sobre o número CNJ da Execução da Pena de Multa.

Decorrido o prazo, se o caso, promova-se pesquisa no SAJ.

Verificando-se a inexistência da execução, tornem os autos novamente ao MP para providências/esclarecimentos.

A esse respeito, aguarde-se o integral cumprimento do disposto no art. 480-A das N.S.C.G.J.: Art. 480-A (...) §1º - Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.

Execução - Pena de Multa. §2º - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA ABATH (OAB 17560CE/)
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 21:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:34

Juntada de Carta precatória
10/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 23:17

Expedição de Ofício.
31/01/2025 23:17

Expedição de Ofício.
31/01/2025 23:17

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:26

Protocolo Juntado
10/12/2024 10:07

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
09/12/2023 06:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:25

Expedição de Carta precatória.
01/12/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:29

Recebido o recurso
30/11/2023 09:11

Conclusos para decisão
29/11/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 21:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:30

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 13:01

Conclusos para julgamento
18/08/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2023 09:24

Ato ordinatório
16/08/2023 21:12

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:27

Expedição de Ofício.
03/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:28

Juntada de Mandado
02/08/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 23:05

Expedição de Carta precatória.
27/06/2023 23:05

Expedição de Carta precatória.
27/06/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 18:24

Expedição de Mandado.
27/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:52

Juntada de Ofício
27/06/2023 11:52

Juntada de Ofício
27/06/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.
04/07/2022 09:24

Conclusos para despacho
03/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 20:40

Expedição de Certidão.
24/06/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:17

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:17

Conclusos para despacho
23/06/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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