03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000602-55.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hérica de Sinque - Acessível Soluções Financeiras -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes.

Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, § 2º e 513, § 1º, ambos do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual apartado, com numeração própria.

O requerimento deve ser realizado por peticionamento eletrônico, da seguinte maneira (Comunicado CG nº 438/2016): No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; anexar os documentos necessários na seguinte ordem: petição, procuração, demonstrativo de débito atualizado, e demais documentos pertinentes ao pedido; efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais).

O credor, no momento do peticionamento eletrônico, também deverá efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais).

Atente-se a serventia que, ao realizar o cadastro da petição, deverá optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exequente, lançando a movimentação "Cód. 60698 - Trânsito em julgado às Partes - Proc.

Em andamento".

Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento (lançando a movimentação "cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

Iniciada a fase de execução, arquive-se o processo principal com o lançamento da movimentação "cód. 61615 - arquivado definitivamente".

Sem prejuízo, em qualquer um dos casos acima, antes do arquivamento dos autos, providencie a z.

Serventia a análise das custas e despesas processuais devidas, conforme Comunicado CG nº 29/2021 que acrescentou ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça os seguintes parágrafos: §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo.

Portanto, deverão ser levantadas todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite processual e deverá ser intimada a parte devedora via DJE e/ou por AR digital para pagamento.

Se houver pagamento, emitir certidão de quitação de custas; se não houver, emitir certidão de inscrição da dívida ativa, tudo em conformidade com o Artigo 1.098 e parágrafos das N.S.C.G.J.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: JOÃO VITORINO DE SOUZA FILHO (OAB 404454/SP), JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:39

Julgada Procedente a Ação
08/08/2024 10:29

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:10

Expedição de Carta.
17/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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