11/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091926-07.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1105252-10.2016.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ragabesh Industria e Comercio de Confecções Ltda - Starbrands Gestão de Marcas Ltda - Isto posto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL e fixo o montante do débito a ser pago pela ré/executada em R$ 2.965.524,06, a titulo de restituição e R$ 96.583,68, a titulo de sucumbência e honorários advocatícios, ambos os valores a serem atualizados pela Tabela Prática do TJSP, a partir de 30.09.2024 (data do laudo - fls. 833) até o efetivo pagamento e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do transcurso do prazo de intimação da requerida/executada para efetuar o pagamento, tornando em líquida e certa a condenação.

E, por conseguinte, julgo extinta essa fase de liquidação de sentença.

Não há custas neste incidente.

Dado o caráter contencioso da presente liquidação, conforme entendimento jurisprudencial do C.

Superior Tribunal de Justiça, a ré arcará com os honorários periciais e os honorários do patrono da autora que fixo em 10% do valor do débito acima apurado (R$ 2.965.524,06), P.I.C. - ADV: MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB 424592/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:34

Ato ordinatório
21/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 13:51

Suspensão do Prazo
14/12/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:39

Entrega de Documento
05/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 19:24

Conclusos para despacho
29/07/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:24

Juntada de Ofício
15/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 06:15

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 12:15

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:10

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 11:07

Conclusos para despacho
06/03/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 20:04

Decisão
06/10/2021 17:11

Conclusos para despacho
21/09/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 18:03

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:59

Apensado ao processo
31/08/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2021 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 15:50

Decisão
27/08/2021 13:32

Conclusos para decisão
27/08/2021 10:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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