03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000732-14.2025.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fernanda Bertero Aga - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento da quantia de R$ 1.490,76 (um mil quatrocentos e noventa reais e e setenta e seis centavos).

Por oportuno, a correção monetária e os juros moratórios deverão ser estabelecidos de acordo com o disposto no Tema 80 do STF até a EC113/21, data a partir da qual incidirá única e exclusivamente a taxa SELIC.

Não há condenação em custas e honorários nessa fase processual, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº. 12.153/2009.

Prossiga-se a execução, anotando-se o caráter alimentar da verba e prioridade da autora.

P.I.C. - ADV: FERNANDA BERTERO AGA (OAB 241192/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:52

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:56

Classe retificada de 156 para 12079
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
19/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 04:20

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:44

Mudança de Magistrado
18/03/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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