17/09/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 13:03

Conclusos para decisão
16/09/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 20:16

Juntada de Mandado
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002478-38.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Cacilda Alexandre da Silva -

Vistos.

Verifico que, após a prolação da decisão que reconheceu a incompetência deste Juízo, foi indevidamente efetivada a citação da parte ré, conforme certidão de fls.36/37.

Considerando que os atos praticados por juízo incompetente são nulos, e qu a citação ocorreu quando este Juízo já não detinha jurisdição sobre a causa, é imperativo anular o ato para evitar prejuízos às partes e futuras arguições.

Diante do exposto,declaro a nulidade da citaçãorealizada, tornando sem efeito a decisão de fls. 25/26 que a determinou, bem como o respectivo mandado.

Ratifico a decisão anterior e determino aimediata remessados autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba-SP, com as devidas anotações e homenagens.

Intime-se. - ADV: IVAN TERRA BENTO (OAB 221848/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:43

Declarada incompetência
27/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:49

Declarada incompetência
20/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:04

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:08

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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