29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053656-95.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael Ltda ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu, ANDERSON DE OLIVEIRA, a pagar à autora, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO E RAFAEL LTDA, a quantia de R$ 10.164,16 (dez mil, cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).

O valor deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil, tendo como termo inicial o respectivo vencimento.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
24/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 23:37

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:52

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:41

Audiência Realizada Inexitosa
27/03/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:08

Expedição de Carta.
05/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:16

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 10:15:00, 3ª Vara Cível.
31/01/2024 00:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008530-48.2024.8.26.0482

Benedita da Silva

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0009815-11.2024.8.26.0477

Joao Batista Gomes de Melo

Fernando Campos de Melo

Advogado: Andrea Ribeiro de Jesus dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 2083020-78.2025.8.26.0000

Vanfran Industria e Comercio de Artefato...

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1012831-93.2025.8.26.0032

Claudionir Luiz Coelho

Banco Bmg S/A.

Advogado: Luiz Tavares Camara Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1010859-08.2025.8.26.0576

Marialva Mori Simoes

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Ana Cristina Vargas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 18:01

Exibir Processo