04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000652-87.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000199-75.2025.8.26.0439) (processo principal 1000199-75.2025.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Alzinete das Neves Cordeiro -

Vistos.

Diante da inércia do exequente, determino a suspensão dos autos nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, observando que pelo prazo de um (1) ano não correrá a prescrição, aguardando-se provocação em arquivo (movimentação 61613), devendo a parte requisitar quando necessário.

Advirto à parte credora que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem indicados expressamente bens passíveis de penhora (artigo 921, §3º, NCPC).

Lembro aqui que em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, será cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais, conforme segue:.

Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022).

Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 21,13, para o exercício de 2022).

Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP)
03/09/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:29

Determinado o arquivamento
03/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 04:13

Suspensão do Prazo
07/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:46

Ato ordinatório
05/08/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:50

Expedição de Carta.
15/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:37

Apensado ao processo
01/07/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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