19/09/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040906-16.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fabiana Vieira da Silva - - Gildete Julia da Conceição Pereira - - Laide de Sousa Almeida - - Ana Duarte - - Edneide Aparecida Fiuza Cardoso - Isto posto, IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
18/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:57

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 02:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:56

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:27

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/07/2024 18:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:23

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:20

Conclusos para julgamento
11/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:00

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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