08/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008599-89.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Ivanilde Correia Dantas -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 32). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 52 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:42

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/06/2025 11:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:42

Determinada Expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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