28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000921-56.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Associação Comunitária Sítio do Engenho - Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea, "b", do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

Incide no caso dos autos o artigo 90, parágrafo 3°, do CPC.

Não se verificando menção no acordo aos presentes autos, intimem-se os requeridos desta sentença, por meio de oficial de justiça, no endereço indicado no referido termo de acordo, devendo a parte autora promover o recolhimento das despesas processuais para tanto.

Por fim, tendo em vista a informação de que o acordo ainda não foi cumprido, suspendo a presente pelo prazo do referido acordo (05/10/2025), com base no artigo 922 do Código de Processo Civil.

Deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias contados da mencionada data, noticiar nos autos o eventual cumprimento da obrigação, sob pena de, no silêncio, ser considerado cumprida a obrigação, com consequente extinção do feito e arquivamento definitivo.

Após o decurso do mencionado prazo, tornem os autos conclusos.

P.I.C. - ADV: SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 18:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 04:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 04:12

Juntada de Certidão
21/04/2025 07:45

Expedição de Carta.
21/04/2025 07:43

Expedição de Carta.
05/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 07:17

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 07:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 07:50

Evoluída a classe de 12154 para 7
13/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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