TJSP - 0007747-75.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

AILTON FERNANDES DA SILVA

CPF *75.***.*32-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON FERNANDES DA SILVA

CPF *75.***.*32-16

Advogados

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS

OAB: 430519/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007747-75.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ailton Fernandes da Silva - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), MILENE ZANATTA POSSE (OAB 321495/SP)

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:22

    Ato ordinatório

  • 26/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:36

    Ato ordinatório

  • 22/07/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:08

    Apensado ao processo

  • 04/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2024 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2024 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2024 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2024 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/04/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:37

    Mudança de Magistrado

  • 18/02/2024 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2024 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2024 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2024 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2024 11:57

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:07

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2022 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 15:29

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2021 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2021 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2021 18:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2021 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2021 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:33

    Proferido Despacho

  • 28/05/2021 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 17:57

    Concedida Progressão de regime

  • 21/05/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:51

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 17:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/04/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:46

    Apensado ao processo

  • 19/04/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 17:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/03/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/02/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 14:16

    Declarada a Remição

  • 14/01/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:13

    Processo Entranhado

  • 12/01/2021 15:13

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/01/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/01/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:12

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:45

    Declarada a Remição

  • 29/07/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 15:57

    Processo Entranhado

  • 09/07/2020 15:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/02/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:43

    Declarada a Remição

  • 06/02/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 20/11/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:04

    Declarada a Remição

  • 04/11/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2019 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 09:28

    Declarada a Remição

  • 10/06/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2017 06:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2017 06:59

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2017 17:20

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2017 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 12:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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