08/09/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:42

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 10:55

Prazo
28/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107933-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Fernando Barcena Herce e outro - Agravado: Emerson Rossi - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C.

COBRANÇA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO.

EXAME: EXECUTADOS QUE JUNTARAM SUBSTABELECIMENTO, REQUERENDO A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO INDICADO, SEM PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO.

PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES POSTERIORES QUE SE DEU EM NOME DA ADVOGADA REGULARMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS.

DECISÃO DE DEFERIMENTO DA PENHORA QUE É ANTERIOR AO SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA ANTERIORMENTE PARA O ADVOGADO SUBSTABELECIDO.

CASO QUE NÃO COMPORTAVA MESMO O RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE NULIDADE, COM A ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM CASO DE DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, COM PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO SE ENQUADRE NO CONCEITO DE "BEM DE FAMÍLIA".

AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ALEGADA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO RESIDÊNCIA DOS EXECUTADOS.

APLICAÇÃO DA LEI 8.009/90.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Cesar Rossi (OAB: 424639/SP) - Fernanda Zampol Loberto (OAB: 251891/SP) - Joao Rafael Dal Molim (OAB: 477229/SP) - Alceu Eder Massucato (OAB: 74308/SP) - Alexandre Alves Rossi (OAB: 211157/SP) - Ivanilson Zanin (OAB: 181528/SP) - 5º andar
22/08/2025 21:04

Acórdão registrado
22/08/2025 17:37

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Não-Provimento
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 18:37

Ato ordinatório
06/08/2025 15:35

Inclusão em Pauta
06/08/2025 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/08/2025 11:23

Despacho À Mesa
26/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 10:30

Prazo
28/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 19:37

Despacho
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:12

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/04/2025 13:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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