27/08/2025 11:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001115-02.2025.8.26.0005/SP EXEQUENTE: STEPHANIE CAROLINE DE ALMEIDA SERRAADVOGADO(A): STEPHANIE CAROLINE DE ALMEIDA SERRA (OAB SP428016) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida de R$ 1.567,53, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. 2) Caso ocorra depósito para fins de quitação, e desde que incontroverso o valor, fica desde já deferida a expedição do MLE em favor da parte credora, a qual deverá apresentar o respectivo formulário MLE para levantamento do numerário, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O referido documento pode ser acessado através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx 3) Caso não efetuado o pagamento ou não indicado bens para garantia da execução, serão iniciados os atos de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s)devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4) Na hipótese do item 3, acima (ausência de pagamento ou garantia) defiro, desde já, a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD.

Caso reste frutífera a diligência, proceda-se à imediata transferência do valor bloqueado, sendo que o comprovante de depósito do referido valor, à disposição deste Juízo, substituirá o termo de penhora.

Se irrisório o valor bloqueado, deverá ser liberado.

Com a vinda do referido comprovante, intime-se a parte executada da penhora, pessoalmente, se não tiver advogado constituído nos autos. 5) Restando infrutífera a providência do item “4”, desde já, defiro (i) a requisição da última declaração de bens e rendas, através do INFOJUD; (ii) a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD, salientando-se que caso existam respostas positivas, defiro desde já o bloqueio e a penhora do veículo, até o limite do débito, desde que livre de qualquer restrição, devendo ser expedido o mandado respectivo. 6) Desde já, indefiro a realização da pesquisa SISBAJUD na modalidade “teimosinha", uma vez que tal modalidade não se coaduna com os princípios da celeridade e simplicidade que regem os Juizados Especiais, o que torna incabível sucessivas e idênticas diligências (TJSP; Agravo de Instrumento 0100129-97.2021.8.26.9048; Relator (a): Nemércio Rodrigues Marques; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Sertãozinho Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 30/08/2021; Data de Registro: 30/08/2021). 7) Além disso, incabível a expedição de ofícios ou a realização de quaisquer diligências para pesquisa de bens imóveis em nome do devedor, o que pode ser feito pela própria parte, independentemente de intervenção judicial.

Por outro lado, caso a parte verifique a existência de bens imóveis em nome do requerido, deverá apresentar certidão atualizada da matrícula do bem, para que se verifique a presença dos requisitos legais para o deferimento da penhora. 8) No mais, não havendo sequer indícios de que a parte possui outros bens e direitos, também fica indeferida a expedição aleatória de ofícios (à instituições financeiras, a órgãos e concessionárias de serviço público, entre outros), não se justificando a movimentação da máquina judiciária sem propósito específico (TJSP; Agravo de Instrumento 2086422-80.2019.8.26.0000; Relator (a): Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 9ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2019; Data de Registro: 10/06/2019). 9) Em caso de penhora positiva ou indicação de bens suficientes para garantir a execução, a parte executada poderá oferecer embargos do devedor (nos próprios autos da execução), no prazo de 15 dias, contados da penhora. 10) Na hipótese de as diligências indicadas nos itens 4 e 5 resultarem negativas, tornem conclusos para extinção, com expedição da respectiva certidão de crédito.

Intimem-se.
25/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:27

Determinada a citação
25/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (5RG1JEC01 para 5RGCIC01)
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:43

Decisão interlocutória
12/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001422-15.2025.8.26.0008

Ricci Rathsam e Junqueira Sociedade de A...

Eliana Aparecida Zanuto de Almeida

Advogado: Ana Carolina de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0011392-60.2025.8.26.0001

Cooperforte - Cooperativa de Economia e ...

Renato Prato Rosselli

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 2370164-43.2024.8.26.0000

Theotonio &Amp; Canonico LTDA

Banco Safra S/A

Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0003941-50.2024.8.26.0152

Associacao dos Adquirentes de Unidades N...

Jocemir Gheller Alves

Advogado: Alexandre Dumas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1037053-29.2022.8.26.0001

Hospital Sao Camilo – Santana

Thalysson Silva Brito

Advogado: Giuliana Rocchiccioli Guerra SAAD

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 10:07

Exibir Processo