29/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037053-29.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sociedade Beneficente São Camilo - Santana - Thalysson Silva Brito - - Magno Brito Oliveira - - Silvia Regina Dias Nicesio Tavares -

Vistos.

Fls. 138/142: conheço os embargos de declaração opostos por serem tempestivos.

Nego-lhes, contudo, provimento, uma vez que, após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que o efeito modificativo pretendido não seria fruto de qualquer condição dos embargos de declaração (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida).

Anote-se que houve o acolhimento da multa contratual de 10% (dez por cento), ao ser a ação julgada procedente, com a fixação da condenação em R$ 13.979,82, uma vez que nos cálculos que resultaram na referida quantia foi aplicada mencionada multa contratual (fl. 70).

Destaco, ainda, que os genitores do menor são responsáveis solidários pelo débito (artigo 1.643 e 1.644, do Código Civil).

Assim, mantenho a sentença como lançada. 2.

Fl. 176: anotado.

Int. - ADV: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 301029/SP), AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 301029/SP), CAMILO LUIZ BARROS (OAB 382991/SP), CAMILO LUIZ BARROS (OAB 382991/SP), CAMILO LUIZ BARROS (OAB 382991/SP), GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD (OAB 189799/SP), AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 301029/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 21:59

Julgada Procedente a Ação
08/03/2024 15:49

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:21

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:04

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:04

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:04

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
15/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:08

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2023 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2023 13:13

Expedição de Certidão.
18/11/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:39

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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