05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:35

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
04/09/2025 13:15

Conclusos para julgamento
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010406-89.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Pedro Antônio Gonzales Andrade - Me - - Pedro Antônio Gonzales Andrade - Walcileni de Oliveira Porto Tavares *22.***.*48-28 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO ANTÔNIO GONZALES ANDRADE - ME e PEDRO ANTÔNIO GONZALES ANDRADE em face de WALCILENI DE OLIVEIRA PORTO TAVARES, para: a) CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil); b) DETERMINAR que a Requerida se abstenha de utilizar as fotografias de autoria da parte autora objeto desta lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento comprovado nos autos, ficando resolvido mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

No mais, rejeito o pedido. - ADV: GISELLE BARROS DE MORAIS BUSSULAR (OAB 218939/MG), GIOVANA LOPES ELIAS (OAB 507473/SP), GIOVANA LOPES ELIAS (OAB 507473/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
05/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:20

Expedição de Carta.
07/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:33

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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