01/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001172-67.2025.8.26.0400 (processo principal 1005540-10.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Renato de Assis Tripiano - Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos. 1.

Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada a inexistência de valores bloqueados. 2.

Considerando que em face da parte executada há centenas de cumprimento nesta comarca e que, somente nesta Vara, recentemente, já houve tentativas infrutíferas de pesquisas de bens, como, por exemplo, nos cumprimentos nº 00030.25.48.2024.8.26.0400, 0000740-82.2024.8.26.0400, 0001880-54.2024.8.26.0400, 0003302-64.2024.8.26.0400, 0002371-66.2021.8.26.0400, 0000501-44.2025.8.26.0400, 0000547-33.2025.8.26.0400, 0000294-45.2025.8.26.0400, 0000014-74.2025.8.26.0400, 0002802-95.2024.8.26.0400 e 0000570-76.2025.8.26.0400 demonstrando, na prática, a ausência de patrimônio livre para penhora; e considerando que a realização de diligências similares cujo resultado infrutífero já é conhecido somente implicaria atos processuais desnecessários pelo Juiz e pela Secretaria, sem qualquer benefício para a(s) parte(s) credora(s), em atenção ao princípio da lealdade e da cooperação, faculto à parte executada, no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, em querendo: i) proceda a indicação de bens suficientes para garantia do crédito exequendo; ou ii) formule eventual proposta para pagamento do débito.

A ausência de tempestiva manifestação será considerada como anuência tácita da parte executada de que não há bens disponíveis para penhora. 2.1.

Lembre-se que, embora o cumprimento deva se dar de modo menos gravoso ao devedor (Art.805, do CPC), tal princípio não é absoluto, devendo compatibilizar-se com o disposto no artigo 797 do mesmo diploma legal, que estabelece que a execução se realiza no interesse do exequente.

Eventual penhora de unidade de multipropriedade pode prejudicar sua alienação em leilão, considerando as restrições inerentes a esse regime e, consequentemente, sua liquidez. 2.2.

Ressalto que a não indicação de bem justificará, se o caso, o requisito da ausência de bens da executada para o prosseguimento de eventuais outras medidas requeridas pela parte exequente, inclusive eventuais pedidos de penhora sobre faturamento e/ou desconsideração da personalidade jurídica. 3.

Por fim, também no prazo acima, manifeste-se a exequente indicando bens ou requerendo diligências para penhora de bens livres e desembargados da parte executada.

Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), RENATO DE ASSIS TRIPIANO (OAB 130677/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 16:13

Remetido ao DJE para Republicação
24/07/2025 20:21

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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