TJSP - 1024377-02.2023.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:16
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024377-02.2023.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Celia Cristina Correia de Amorim Passos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
AUTORA LOTADA NA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE.
VERBAS PAGAS A TÍTULO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE E COMPLEMENTO LC 1212/2013 QUE POSSUEM CARÁTER GERAL E PERMANENTE, INTEGRANDO OS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA.
NECESSIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
PRECEDENTES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 13:45
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 08:22
Julgamento Virtual Iniciado
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14/04/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:53
Expedido Termo de Intimação
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03/04/2025 10:58
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 13:52
Processo Cadastrado
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01/04/2025 16:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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