28/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Baixa Definitiva
28/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:13

Situação de Julgado
25/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 18:40

Recurso Especial
24/04/2025 18:40

Despacho
15/04/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 16:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/04/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/04/2025 19:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 11:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
10/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:57

Baixa Definitiva
05/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/02/2025 15:15

Prazo
07/02/2025 18:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 11:03

Prazo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/01/2025 19:22

Acórdão registrado
23/01/2025 17:28

Julgado virtualmente
21/01/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:11

Documento Finalizado
20/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:47

Recebidos os Autos do MP
21/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 04:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 13:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
30/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2024 12:32

Processo Cadastrado
23/10/2024 09:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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