TJSP - 0001534-21.2025.8.26.0319
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 06:42
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001534-21.2025.8.26.0319 (processo principal 1003709-05.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josiane Raquel de Camargo -
Vistos.
Trata-se de ação Acidentaria em fase de Cumprimento de Sentença que Reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Publica (CPC, art. 534).
O pedido foi apresentado com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (incisos I a IV).
O instituto-réu, ora executado, deverá ser intimado na pessoa de seu digno representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, I a VI).
Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será expedido o precatório (inciso I) ou o requisitório de pequeno valor (inciso II).
Em caso de impugnação, o nobre Procurador Federal deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
A intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio do Portal Eletrônico Integrado, tem como pré-requisito o cadastro do ente publico no devido polo de atuação processual, com o CNPJ: 29.***.***/0001-40 (Comunicado Conjunto nº 1.383/2018).
Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:15
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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