12/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 4000250-92.2013.8.26.0071 - Usucapião - Propriedade - Luiza Vitorino Brito e outros - Fazenda Pública Municipal e outros - Não sendo o caso de julgamento antecipado total ou parcial do processo ou de extinção do processo sem resolução do mérito, passa-se à fase de organização e saneamento do processo.

Não havendo questões pendentes sobre nulidades, incompetência, impugnação a justiça gratuita e ao valor da causa, ou preliminares, declaro o processo saneado Diante da contestação por negativa geral apresentada pela curadoria especial atuante em favor do réu certo citado por edital, são controvertidos todos os requisitos da usucapião extraordinária descritos na inicial.

Fatos esses inseridos no ônus da prova da parte usucapiente.

Defiro, ainda, a produção de prova documental, ainda não produzida, observado o artigo 435 do NCPC.).

A prova pericial não se revela necessária (art. 464, §1º, I, do Código de Processo Civil/15) à controvérsia dos autos.

Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Dispenso os depoimentos pessoais Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, na forma do artigo 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato, na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado.

Designo o dia 2/10/2025, às 15h para a realização da audiência virtual de instrução em julgamento.

Sem prejuízo do prazo para apresentação dos róis, todos aqueles que devam participar da audiência deverão informar ao juízo até 15 dias antes do ato: a) um e-mail e um número de celular para recebimento do convite ou b) que não dispõem de condições técnicas para o comparecimento virtual, declarando estarem cientes da obrigação de comparecimento presencial à sala de audiências da 6ª Vara Cível, Fórum Bela Vista, 3º andar, sala 14, no dia e horários designados. - ADV: BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP)
03/09/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:00:00, 6ª Vara Cível.
03/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:07

Determinada a Expedição de Edital
06/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:51

Expedição de Carta.
11/12/2023 16:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:29

Suspensão do Prazo
02/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 17:40

Expedição de Carta.
28/04/2023 17:39

Expedição de Carta.
28/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 22:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 16:33

Expedição de Carta.
29/08/2022 16:33

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 17:34

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 17:50

Juntada de Ofício
25/04/2022 16:34

Juntada de Ofício
25/04/2022 16:34

Juntada de Ofício
23/04/2022 16:13

Juntada de Ofício
06/04/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 16:13

Concedida a Dilação de Prazo
23/02/2022 18:48

Conclusos para despacho
15/02/2022 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:01

Conclusos para despacho
10/12/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 21:32

Suspensão do Prazo
24/11/2021 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 15:03

Juntada de Mandado
22/11/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 22:35

Juntada de Mandado
27/08/2021 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 22:24

Juntada de Mandado
27/08/2021 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 22:24

Juntada de Mandado
27/08/2021 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 22:24

Juntada de Mandado
27/08/2021 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 22:23

Juntada de Mandado
13/08/2021 18:02

Expedição de Mandado.
13/08/2021 18:00

Expedição de Mandado.
13/08/2021 17:56

Expedição de Mandado.
13/08/2021 17:55

Expedição de Mandado.
13/08/2021 17:51

Expedição de Mandado.
13/08/2021 17:49

Expedição de Mandado.
09/08/2021 23:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 17:37

Expedição de Carta.
24/05/2021 17:37

Expedição de Carta.
24/05/2021 17:37

Expedição de Carta.
24/05/2021 17:36

Expedição de Carta.
24/05/2021 17:36

Expedição de Carta.
24/05/2021 17:36

Expedição de Carta.
24/05/2021 17:36

Expedição de Carta.
21/05/2021 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:45

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 02:50

Suspensão do Prazo
06/04/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 21:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2021 04:43

Suspensão do Prazo
10/12/2020 14:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 00:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2020 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2020 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 21:45

Expedição de Carta.
08/11/2020 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2020 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2020 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2020 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2020 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2020 10:20

Expedição de Carta.
27/10/2020 10:20

Expedição de Carta.
26/10/2020 19:37

Expedição de Carta.
26/10/2020 19:37

Expedição de Carta.
26/10/2020 19:36

Expedição de Carta.
26/10/2020 19:36

Expedição de Carta.
26/10/2020 19:36

Expedição de Carta.
21/10/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2020 22:39

Expedição de Carta.
30/09/2020 22:39

Expedição de Carta.
30/09/2020 01:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 00:58

Expedição de Certidão.
02/07/2020 22:14

Suspensão do Prazo
23/06/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2020 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 22:42

Conclusos para despacho
10/06/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 15:53

Decisão
05/05/2020 21:04

Conclusos para despacho
04/05/2020 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 23:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2020 19:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2020 06:48

Suspensão do Prazo
04/12/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 10:25

Conclusos para despacho
14/11/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:43

Conclusos para despacho
27/09/2019 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2019 18:49

Expedição de Carta.
04/09/2019 18:48

Expedição de Carta.
04/09/2019 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 22:03

Suspensão do Prazo
19/06/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:47

Conclusos para despacho
04/06/2019 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2019 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2019 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2019 11:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2019 18:25

Expedição de Carta.
23/01/2019 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2018 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 11:44

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2018 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 11:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 15:28

Conclusos para despacho
23/10/2018 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2018 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 14:04

Juntada de Ofício
20/03/2018 14:03

Conclusos para despacho
07/03/2018 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 14:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 14:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 13:30

Conclusos para despacho
17/08/2017 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 14:56

Expedição de Certidão.
31/07/2017 12:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2017 17:23

Decisão
26/07/2017 16:01

Conclusos para decisão
17/03/2017 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2017 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2017 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 18:06

Expedição de Carta.
21/02/2017 18:06

Expedição de Carta.
21/02/2017 18:06

Expedição de Carta.
21/02/2017 15:44

Ato ordinatório
10/11/2016 09:55

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2016 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 09:56

Conclusos para despacho
26/10/2016 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 11:26

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 16:13

Ato ordinatório
02/02/2016 16:18

Expedição de Certidão.
14/01/2016 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2015 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2015 03:00

Suspensão do Prazo
27/11/2015 17:39

Expedição de Carta.
05/11/2015 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2015 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2015 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2015 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2015 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2015 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2015 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2015 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2015 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2015 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2015 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2015 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2015 18:11

Juntada de Mandado
19/09/2015 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2015 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2015 10:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 10:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2015 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2015 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2015 17:08

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:08

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:08

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:06

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:05

Expedição de Mandado.
31/08/2015 16:56

Expedição de Certidão.
31/08/2015 16:52

Ato ordinatório
31/08/2015 16:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 16:14

Expedição de Certidão.
31/08/2015 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 17:12

Conclusos para despacho
27/08/2015 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2015 10:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2015 09:55

Expedição de Certidão.
11/05/2015 09:47

Mudança de Classe Processual
05/05/2015 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 15:56

Juntada de Outros documentos
09/03/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2015 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2015 14:48

Conclusos para despacho
14/01/2015 14:46

Expedição de Certidão.
13/01/2015 16:50

Expedição de Certidão.
13/01/2015 13:57

Decisão
15/12/2014 18:25

Conclusos para decisão
28/08/2014 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 13:39

Conclusos para despacho
21/08/2014 13:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2014 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2014 11:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2014 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2014 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2014 10:44

Conclusos para despacho
07/03/2014 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2014 10:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2014 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2013 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2013 14:08

Conclusos para despacho
28/11/2013 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 10:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2013 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2013 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2013 10:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2013 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2013 12:33

Conclusos para despacho
10/10/2013 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2013 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2013 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2013 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 15:28

Conclusos para despacho
05/09/2013 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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