19/09/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001739-92.2016.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Walter Luis Ferraz Carvalho - Visto.

Primeiramente, considerando-se a proposta de acordo de não persecução e respectivas condições oferecidas pelo Ministério Público às fls. 370/375, e observando-se que o réu constituiu defensor particular nestes autos (fls. 300/301), determino a sua intimação por meio do defensor, com a publicação do presente pela imprensa oficial, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe expressamente se possui interesse em firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Em seguida, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE CASTRO (OAB 180522/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 18:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:07

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:34

Expedição de Mandado.
11/05/2025 21:43

Expedição de Mandado.
11/05/2025 21:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:37

Juntada de Ofício
16/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:41

Recebida a denúncia
14/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:29

Evoluída a classe de 279 para 10943
14/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:07

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
15/07/2024 15:52

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
15/07/2024 15:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/07/2024 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
15/07/2024 15:49

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
11/06/2024 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2024 10:47

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
01/11/2023 16:16

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
11/09/2023 15:39

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/09/2023 15:39

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/08/2023 15:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
29/08/2023 15:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/08/2023 15:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/06/2023 13:25

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
30/11/2022 18:14

Autos no Prazo
03/05/2022 18:32

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
03/05/2022 18:32

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
06/04/2022 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/04/2022 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2022 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2022 17:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/01/2022 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/12/2021 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2021 14:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2021 16:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/10/2021 19:15

Proferido Despacho
14/09/2021 18:48

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2021 13:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/07/2021 16:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/06/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/06/2021 18:04

Proferido Despacho
21/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2021 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2021 14:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/12/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/12/2020 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2020 18:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/11/2020 18:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/10/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/10/2020 15:31

Proferido Despacho
05/10/2020 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2020 14:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 16:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/04/2020 03:06

Suspensão do Prazo
29/03/2020 10:38

Suspensão do Prazo
18/02/2020 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/02/2020 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2020 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2020 17:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/01/2020 12:27

Suspensão do Prazo
22/11/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/11/2019 11:28

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2019 17:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/08/2019 01:43

Suspensão do Prazo
24/06/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/06/2019 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2019 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2019 18:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/04/2019 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/04/2019 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2019 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/04/2019 17:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/01/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/01/2019 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2019 09:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2018 16:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/10/2018 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2018 09:46

Proferido Despacho
10/09/2018 10:47

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2018 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 09:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/06/2018 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/06/2018 12:27

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2018 09:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/06/2018 14:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/04/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/04/2018 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2018 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/04/2018 10:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/01/2018 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/01/2018 13:59

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2018 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/01/2018 09:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/11/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/11/2017 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2017 09:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2017 14:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/09/2017 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2017 09:56

Proferido Despacho
06/09/2017 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2017 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2017 19:11

Proferido Despacho
16/05/2017 13:17

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2017 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/04/2017 10:36

Expedição de Certidão.
31/03/2017 09:22

Proferido Despacho
28/03/2017 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2017 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/02/2017 18:42

Proferido Despacho
13/02/2017 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2017 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2017 09:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/11/2016 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/10/2016 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2016 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2016 10:23

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/10/2016 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/10/2016 09:29

Processo Materializado
17/10/2016 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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