TJSP - 7014536-59.1991.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 09:15
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 14:45
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/01/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 16:26
Expedição de Alvará.
-
07/11/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 16:25
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
25/10/2023 15:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/09/2023 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/09/2023 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/09/2023 13:14
Recebidos os autos
-
05/09/2023 13:14
Recebidos os autos
-
04/09/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/09/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/09/2023 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 7014536-59.1991.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: MARCELO RODRIGUES DE LIMA - Considerando que MARCELO RODRIGUES DE LIMA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. -
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2023 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2023 14:03
Recebidos os autos
-
18/08/2023 14:03
Recebidos os autos
-
16/08/2023 20:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2023 20:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2023 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 20:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 20:28
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 18:43
Concedida Progressão de regime
-
27/04/2023 10:39
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 11:14
Conclusos para julgamento
-
09/02/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:34
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:33
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:33
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:21
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:21
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:21
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:20
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:18
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 18:30
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 18:29
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2021 03:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 03:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2021 03:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/12/2021 03:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/12/2021 03:08
Recebidos os autos
-
06/12/2021 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/12/2021 17:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/12/2021 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2021 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2021 18:27
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 18:26
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2021 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 00:00
Recebidos os autos
-
08/09/2021 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 00:00
Recebidos os autos
-
10/03/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 00:00
Recebidos os autos
-
05/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2020 00:00
Recebidos os autos
-
27/02/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2020.
-
13/01/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
-
18/12/2019 00:00
Recebidos os autos
-
16/12/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.
-
04/10/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 00:00
Recebidos os autos
-
02/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2019 00:00
Recebidos os autos
-
25/09/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2019.
-
07/06/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 00:00
Recebidos os autos
-
24/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 00:00
Recebidos os autos
-
16/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2019 00:00
Recebidos os autos
-
13/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2019 00:00
Recebidos os autos
-
08/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 00:00
Recebidos os autos
-
02/05/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2019 00:00
Recebidos os autos
-
29/04/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2019 00:00
Recebidos os autos
-
24/04/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2019 00:00
Recebidos os autos
-
15/04/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.
-
19/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 00:00
Recebidos os autos
-
23/01/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2018.
-
23/10/2018 00:00
Recebidos os autos
-
22/10/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2018 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2018.
-
13/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 00:00
Recebidos os autos
-
28/06/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2018.
-
28/05/2018 00:00
Recebidos os autos
-
24/05/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2018.
-
26/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 00:00
Recebidos os autos
-
16/04/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2018 00:00
Recebidos os autos
-
09/04/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2017 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
24/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
08/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2017 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2017.
-
16/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2017.
-
07/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 00:00
Recebidos os autos
-
06/07/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2017 00:00
Recebidos os autos
-
13/06/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2017 00:00
Recebidos os autos
-
31/05/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2017 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2017 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 00:00
Recebidos os autos
-
19/04/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2017.
-
03/03/2017 00:00
Recebidos os autos
-
24/02/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2017 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2017.
-
17/02/2017 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2016 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2016.
-
21/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 00:00
Recebidos os autos
-
09/08/2016 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2016.
-
09/08/2016 00:00
Recebidos os autos
-
08/08/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2016.
-
11/02/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2016 00:00
Recebidos os autos
-
05/02/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2015 00:00
Recebidos os autos
-
03/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2015 00:00
Recebidos os autos
-
20/06/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2015 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
01/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2015 00:00
Recebidos os autos
-
17/04/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2015 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2015.
-
27/03/2015 00:00
Recebidos os autos
-
26/03/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2015 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2015 00:00
Recebidos os autos
-
12/03/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2014 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2014.
-
15/12/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 00:00
Recebidos os autos
-
31/07/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2014 00:00
Recebidos os autos
-
28/07/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2014 00:00
Recebidos os autos
-
07/02/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2014 00:00
Recebidos os autos
-
28/01/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
23/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
19/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
22/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
10/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
04/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
01/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/03/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
11/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
04/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2012 00:00
Recebidos os autos
-
05/09/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 00:00
Recebidos os autos
-
12/06/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2012 00:00
Recebidos os autos
-
27/04/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
29/03/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2012 00:00
Recebidos os autos
-
06/02/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/08/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2011 00:00
Recebidos os autos
-
13/07/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2011 00:00
Recebidos os autos
-
02/06/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2011 00:00
Recebidos os autos
-
05/05/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2011 00:00
Recebidos os autos
-
25/03/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2010 00:00
Recebidos os autos
-
13/09/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2010 00:00
Recebidos os autos
-
09/06/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2010 00:00
Recebidos os autos
-
07/06/2010 00:00
Recebidos os autos
-
02/06/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2010 00:00
Recebidos os autos
-
06/05/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/04/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2010 00:00
Recebidos os autos
-
23/02/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2010 00:00
Recebidos os autos
-
18/02/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2009 00:00
Recebidos os autos
-
11/12/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2009 00:00
Recebidos os autos
-
09/11/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2009 00:00
Recebidos os autos
-
19/10/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2009 00:00
Recebidos os autos
-
16/06/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2009 00:00
Recebidos os autos
-
13/03/2009 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2008 00:00
Recebidos os autos
-
22/08/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2008 00:00
Recebidos os autos
-
23/07/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2008 00:00
Recebidos os autos
-
11/07/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 00:00
Recebidos os autos
-
30/06/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2008 00:00
Recebidos os autos
-
28/05/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2008 00:00
Recebidos os autos
-
21/05/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2008 00:00
Recebidos os autos
-
07/05/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2008 00:00
Recebidos os autos
-
30/04/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2008 00:00
Recebidos os autos
-
24/03/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2008 00:00
Recebidos os autos
-
13/03/2008 00:00
Recebidos os autos
-
13/03/2008 00:00
Recebidos os autos
-
12/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/03/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2008 00:00
Recebidos os autos
-
28/02/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2007 00:00
Recebidos os autos
-
05/11/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2007 00:00
Recebidos os autos
-
26/10/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2007 00:00
Recebidos os autos
-
19/10/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2007 00:00
Recebidos os autos
-
03/10/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2007 00:00
Recebidos os autos
-
11/09/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/03/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2007 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2006 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2006 00:00
Recebidos os autos
-
25/04/2006 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/04/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2006 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/03/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/01/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/12/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2004 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2003 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2003 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2003 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2003 00:00
Recebidos os autos
-
15/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2003 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/03/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2002 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2002 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/10/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2002 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2002 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/03/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2002 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/01/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2002 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/1999 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/1999 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/1999 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/1999 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/1999 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/1999 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/12/1998 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/1998 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/1998 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/1998 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/1998 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/1997 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/1997 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/1997 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
26/12/1996 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/12/1996 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/12/1996 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/1996 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/1996 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/12/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/1995 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/1995 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/1995 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/1995 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/1995 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/1995 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/1995 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/1995 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/1995 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/1995 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/1995 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/1995 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/1995 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/1995 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/1995 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/1995 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/12/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/1994 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/1994 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/1994 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/1994 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/1994 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/1994 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/1994 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/1994 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/1994 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
14/09/1994 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/1994 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/1993 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/04/1992 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/1990 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/1990 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/1990 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/1990 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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