TJSP - 1501347-85.2023.8.26.0099
1ª instância - 01 Criminal de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501347-85.2023.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALISSON MACHADO DOS SANTOS -
Vistos. 1-) Tendo em vista a comprovação nos autos do cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 249), bem como a manifestação do Ministério Público (fls. 252), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor - ADV: KARIN GRAZIELE LAMBERT (OAB 183454/MG) -
27/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:51
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
26/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 12:52
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:52
Juntada de Ofício
-
23/07/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2025 21:44
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
11/05/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2024 16:44
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 16:44
Juntada de Ofício
-
16/04/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 14:48
Expedição de Alvará.
-
03/04/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 17:03
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
26/02/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 19:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 18:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/02/2024 18:57
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 14:22
Mantida a Decisão Anterior
-
13/02/2024 20:12
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 14:16
Mantida a Decisão Anterior
-
29/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:30
Protocolo Juntado
-
05/12/2023 13:12
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 13:12
Juntada de Ofício
-
01/12/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 11:50
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2023 11:36
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 11:35
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
22/11/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 16:40
Recebida a denúncia
-
17/11/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:03
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/11/2023 05:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/11/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 13:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/11/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 14:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/11/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:05
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/10/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:20
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/07/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/04/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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