04/03/2025 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/03/2025 21:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 15:57

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 10:58

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2024 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 19:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 12:03

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:17

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 18:36

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:20

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/12/2022 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:01

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:08

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 15:03

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2022 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 14:45

Conclusos para decisão
10/03/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 14:31

Expedição de Certidão.
28/02/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 21:56

Conclusos para despacho
09/11/2021 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 16:21

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 06:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/08/2021 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2021 15:19

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 16:29

Conclusos para despacho
18/06/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:54

Recebidos os autos
17/11/2020 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/11/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2020 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2020 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 14:13

Recebidos os autos
02/12/2019 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/10/2019 16:46

Expedição de Ofício.
26/09/2019 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2019 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2019 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2019 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2019 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2019 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 18:10

Recebidos os autos
16/08/2018 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/08/2018 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2018 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2018 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 17:25

Recebidos os autos
26/03/2018 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/03/2018 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2018 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2018 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2018 13:49

Recebidos os autos
02/03/2018 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2018 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2018 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2018 16:47

Recebidos os autos
23/01/2018 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/01/2018 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2018 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2018 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2017 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2017 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2017 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2017 15:50

Juntada de Ofício
08/08/2016 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2016 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2016 10:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2015 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2015 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2015 14:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2014 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2014 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2014 16:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 10:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7
16/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2012 15:38

Recebidos os autos
31/07/2012 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2006 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/03/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2005 00:00

Conclusos para julgamento
14/09/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2005

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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