TJSP - 1014670-61.2023.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014670-61.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Itamarati Alto de Santana Spe Ltda., -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Requeira a autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo.
A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria: "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva (Prov.
CGJ 05/2019).
Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se no arquivo provocação da interessada.
Int. - ADV: PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP) -
29/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/04/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/03/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 07:52
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 19:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/02/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/01/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/01/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
02/01/2025 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 18:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/12/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 12:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/11/2024 17:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/11/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 04:59
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 06:59
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 03:43
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 06:08
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 17:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 08:25
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 08:07
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 07:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 19:53
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 08:00
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 07:08
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 21:00
Suspensão do Prazo
-
09/02/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/01/2024 07:34
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 17:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/01/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 21:44
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 05:14
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 03:18
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 07:47
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/08/2023 07:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 05:03
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/07/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 13:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/07/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/07/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 11:01
Juntada de Petição de Réplica
-
17/05/2023 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:12
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
15/05/2023 22:00
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:00
Juntada de Decisão
-
11/04/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/03/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2023 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/03/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 11:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/03/2023 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:46
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 17:09
Concedida a Medida Liminar
-
20/03/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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