01/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501042-02.2025.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - PAULO ROGERIO GALVÃO - Com o novo rito procedimental trazido pela Lei nº 11.719/08, a defesa escrita passou a ser peça essencial de ataque do réu às imputações lhe são feitas na peça acusatória.

Por meio dela, deve o defensor alegar toda matéria que venha a diminuir as pretensões opostas pelo órgão acusatório, visando, com isso, a absolvição sumária.

A defesa de fls. 52/62 cinge-se a negar os fatos, sem trazer qualquer preliminar a prejudicar a análise do mérito, sendo, portanto, incapaz de absolver sumariamente o réu das imputações que lhe são feitas.

Há ainda indícios suficientes de autoria, à medida que as testemunhas indicam a dinâmica do delito, em tese, praticado pelo acusado.

Nesse passo, é certo que para o recebimento de denúncia, não se exige prova plena nem um exame aprofundado dos elementos contidos no inquérito policial ou peças de informação, sendo suficientes os subsídios que tornam verossímeis a acusação sendo que, como já destacado, por ora, tais elementos encontram-se presentes.

Importante pontuar que este igualmente não é o momento adequado para análise da tese levantada pela defesa.

Tais ilações devem ser ponderadas ao final da instrução probatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de março de 2026, às 15:05 horas. (Provimentos CSM Nº 2644/2021 (Art. 1º, § 5º) e 2651/2022 (Art. 8º), e no comunicado CG Nº 208/2022 (item 3.1).

Intime-se e requisite-se, se necessário, o réu P.

R.

G., seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia para participarem da audiência que será realizada na forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum.

Intime-se a vítima M. da S.

G. da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento. 3 Deverá o Sr.

Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 4 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através do email [email protected] 5 Respondendo a testemunha ou réu que não tem condições de participar virtualmente da audiência, deverá o sr.

Oficial de Justiça intima-lo a comparecer presencialmente ao Fórum no dia designado, com antecedência minima de 30 minutos. 6 -Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador.

Em caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão em espera, até dispensa expressa.

Caso o acusado esteja custodiado, oficie-se ao Diretor da Penitenciária em que estiver preso o acusado P.

R.

G. para que o mesmo seja apresentado na sala doTeamsdaquela instituição para acompanhamento da audiência.

Anoto à serventia que, quando do cumprimento dos mandados de intimação/citação/notificação, e estando próxima a data de audiência já designada (menos de 30 dias para a realização do ato instrutório), AUTORIZO a expedição do respectivo mandado com a inscrição "urgente" ou "urgente-plantão" para cumprimento pela Central Administrativa de Mandados.

Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como MANDADO e OFICIO. - ADV: ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO (OAB 351783/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 03:05:00, 2ª Vara Criminal.
29/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:14

Juntada de Mandado
27/08/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
17/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 13:06

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2025 11:54

Recebida a denúncia
30/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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